Tributação e direitos fundamentais: Conforme a jurisprudência do STF e do STJ
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Coletânea em homenagem ao professor Gabriel Ivo, explorando a interseção entre Direito Tributário e a Teoria do Direito sob a perspectiva da linguagem e do constructivismo lógico-semântico. Os textos abordam a tributação não apenas como regra, mas como um sistema construído pela linguagem e interpretação.
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